O futuro de uma brasileira dependia do sucesso do trabalho da advogada Janaína Albuquerque. Há anos, ela sofria violência física do companheiro estrangeiro, pai do filho dela. Fragilizada, não conseguia sair do relacionamento abusivo, e se deixou levar pela proposta do marido de viajar para o exterior com a criança para apresentá-la à família.
Não passaram nem um mês por lá – mas foi o suficiente para a brasileira retornar às pressas com o filho, depois de passar semanas em cárcere privado. Pouco tempo depois, uma surpresa: o marido a acusava de sequestro internacional e exigia o retorno do menino.
“Foi a primeira vez que fiquei tão responsável assim por outra mulher, e por uma criança, que tem necessidades especiais. Foi um caso muito marcante em vários sentidos. É um senso de responsabilidade muito diferente”, diz Janaína.
Há sete anos, a advogada decidiu se especializar em direito internacional de família. Casos como os da brasileira chegam aos montes até ela: mulheres que têm filhos com estrangeiros e sofrem violência doméstica. Quando tentam retornar ao Brasil (ou ao seu país de origem), são impedidas pela legislação internacional.
“É um senso de responsabilidade muito diferente”
Janaína Albuquerque, advogada e especialista em direito internacional de família
Assinada em 1980 pelo Brasil e outros 102 países, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, incluída na Convenção de Haia, estipula regras sobre a guarda dos filhos em casos de pais binacionais. Na prática, quando um dos responsáveis leva uma criança para o exterior sem a autorização do outro genitor, ela deve retornar ao país onde vivia antes – denominada residência habitual. É lá que a Justiça vai decidir quem fica com a guarda da criança.
Não era a situação da brasileira, ela apenas havia visitado outro país, e, com a criança, residiam no Brasil. O processo não prosseguiu, mas a luta pela guarda da criança segue até hoje na Justiça brasileira.
Foi esse o primeiro caso de Janaína relacionado à Convenção de Haia – uma história que, para ela, começou na Bélgica, em 2020, como ativismo e virou a paixão da carreira da advogada.
A vida no exterior
Logo após se formar em direito, na Universidade de Brasília, em 2017, Janaína estudou duro para passar em um mestrado na área de direito internacional de família da USP. “Eu parei a minha vida para fazer o processo seletivo. São muitas fases: prova de língua, de conhecimento, envio do projeto, e muitas entrevistas ao longo do ano. Quando cheguei na entrevista, estava muito confiante, porque eram oito vagas e tinham seis pessoas”.
Aos 22 anos, no entanto, veio a primeira decepção. O avaliador olhou para a jovem, que queria seguir carreira no direito internacional, perguntou sua idade, se já havia estudado ou trabalhado no exterior, e se tinha publicado algum livro. Diante de todas as negativas de Janaína, o professor decidiu que ela ainda não estava pronta para aquele mestrado.
A frustração não desmotivou Janaína. Ela se inscreveu em universidades do exterior, onde conseguiu aprovação. No fim de 2018, se mudou para casa de uma tia, em Lisboa, e começou o mestrado na Universidade de Lisboa.
“Eu estudava muito, ia para muitos congressos, era muito focada. E aí apareceu uma vaga lá para trabalhar na Conferência de Haia sobre de Internacional Privado. Decidi arriscar e deu certo. Me mudei para a Holanda, trabalhei com uma convenção da Haia sobre adoção internacional e com outro projeto sobre filiação e gestação de substituição”, conta.
“Aquela oportunidade virou uma chavinha. Nós achamos que os brasileiros não têm muita competitividade, não somos bons o suficiente, mas eu vi que era o contrário. Eu sabia tanto quanto a galera de Harvard, e era muito mais desenvolta, tinha mais facilidade de conversar, de me engajar, e muito mais a experiência profissional, porque nós fazemos estágio desde a universidade no Brasil.”
Ativismo e direito
Em 2020, quando voltou a Portugal para seguir o mestrado, veio a pandemia. Os cursos foram paralisados por dois anos. Enquanto isso, a advogada aproveitou para fazer um curso de mediação, à distância, no Brasil.
E ainda encontrou tempo para iniciar uma pesquisa na Universidade de Gante, na Bélgica, onde morou até o ano seguinte. A passagem por lá seria essencial para ela: ali conheceria o trabalho da Revibra Europa, rede europeia de apoio às migrantes vítimas de violência doméstica e de gênero.
“Comecei a atender voluntariamente na Revibra e aquilo era muito intenso! Eu falava, por dia, com umas 10 mulheres que estavam sofrendo violência doméstica na Bélgica. Eu já tinha o conhecimento técnico, por todo o meu percurso, bagagem acadêmica e profissional, que aplicava na prática, mas acho os atendimentos acenderam uma paixão, um senso de propósito muito grande”, conta.
“Meu papel é trazer atenção e tecnicidade jurídica para dores que são muito legítimas”
Janaína Albuquerque, advogada e especialista em direito internacional de família
“Eu me enxergava muito na situação delas, por ser sou uma mulher migrante, embora não estivesse sofrendo violência doméstica. Estava num país novo, onde não falava a língua, e também estava entendendo como as coisas funcionam. Então, isso criou um senso de responsabilidade em mim. Eu precisava colocar tudo o que eu sabia para ajudar aquelas mulheres.”
Em abril daquele ano, abriu também seu próprio escritório, seguindo nos atendimentos pela Revibra por mais dois anos. “Eu não consigo nem estimar quantos casos foram na Revibra, mas eu atendia umas 20 mulheres diferentes por semana.” Em 2023, se afastou dos atendimentos e assumiu o cargo de coordenadora jurídica da rede, onde ainda segue como voluntária.
Hoje, no Brasil, Janaína é uma das principais advogadas – e porta-voz – de casos de subtração internacional de crianças. Em 2023, desde que histórias de mães na luta para reconquistar a guarda dos filhos tomaram a mídia, ela e outras ativistas brigam pela revisão da aplicação da Convenção de Haia no país.
“Acho que abriu uma grande janela de discussão desse tema e quero continuar sendo uma porta-voz dessas mulheres. Meu papel é trazer atenção e tecnicidade jurídica para dores que são muito legítimas e levá-las a espaços de discussão muito técnicos, dos quais elas não têm acesso por causa da barreira.”
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